Desde 18 de abril de 2014 a NBR-16.280/2014 da ABNT (Associação Brasileira de Normas e Técnicas) trata de reformas e edificações, estabelecendo sistema de gestão e requisitos de processos, projetos, execução e segurança de reformas de edificações.
Toda a reforma de imóvel que altere ou comprometa a segurança da edificação ou de seu entorno precisará ser submetida a apreciação da construtora e/ou incorporadora, bem como dos projetistas, dentro do prazo decadencial, ou seja, a partir do momento de expiração da garantia. Findado o prazo de garantia será exigido um laudo técnico assinado por engenheiro.
Baseado no parecer emitido por especialista, o síndico poderá autorizar com observações ou impugnar a reforma do comdômino, caso o gestor entenda que tal obra colocará a edificação em risco.
É definida como sendo a
'análise técnica realizada por engenheiros de avaliações, para identificar o valor de um bem, de seus custos, frutos e direitos, assim como determinar indicadores de viabilidade de sua utilização econômica, para uma determinada finalidade, situação e data'.
Tem por finalidade constatar anomalias e falhas existentes nos sistemas construtivos e 'perpetuar a memória' das características físicas e do estado de conservação de edificações e benfeitorias localizadas na área de influência de um canteiro de obras, bem como fornecer informações técnicas aparentes que possam auxiliar na definição da obra.
Tem como objetivo a análise do ruído em empreendimentos comerciais, industriais e residenciais, dentro dos critérios estabelecidos pelos órgãos fiscalizadores municipais e estaduais:
• Elaboração de laudo técnico;
• Análise de impacto socio-ambiental;
• Medição de ruído conforme ABNT.
Laudo e Bombeiro AVCB / CLCB